Ampliação do percentual do orçamento municipal destinado a emendas impositivas é discutida em audiência pública

A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (16) uma audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL). A proposta prevê a ampliação do percentual da receita corrente líquida do orçamento que poderá ser utilizado pelos parlamentares em emendas impositivas, de 0,3% para 1,2%. Desse total, metade dos recursos - ou 0,6% - deverá, obrigatoriamente, ser investida em ações e serviços públicos de saúde.

Participaram da audiência os vereadores Thiago Brochi, Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos), além de representantes de instituições assistenciais e da população. Durante o debate, o autor do projeto defendeu a alteração como forma de tornar mais eficaz a destinação de recursos públicos.

"Estudamos essa proposta de 1,2% e observamos que outras cidades da região já atuam com percentuais maiores. Após a experiência do primeiro ano com as emendas impositivas, muitas instituições e representantes da saúde, esporte, educação e outras áreas nos procuraram pedindo informações sobre esses recursos. Foi aí que identificamos essa demanda. O vereador é o elo mais fácil da população e instituições com o poder público", afirmou Brochi.

A vereadora Professora Juliana também reconheceu a importância das emendas, mas ponderou sobre a necessidade de se avaliar melhor a eficácia da ferramenta antes de aumentar o percentual. "Eu sou favorável à existência desse mecanismo, mas o que fragiliza essa proposta de aumento do percentual é o tempo. Estamos no primeiro ano da execução dessa ferramenta no município e acredito que não tenhamos elementos suficientes para avaliar a qualidade desse gasto público. O Poder Executivo é quem detém a melhor condição de fazer um bom diagnóstico do que deve ser realizado e priorizado", disse.

Favorável à proposta, o vereador Renan de Angelo defendeu que os parlamentares conhecem de perto as necessidades da população. "Essas emendas são muito importantes para as pessoas e instituições que são beneficiadas. Mesmo que o percentual seja inferior a 1,2%, já seria um avanço", destacou.

O vereador Marcos Caetano também se posicionou positivamente. "As emendas impositivas são transformadas em investimentos revertidos diretamente para o benefício da população. Mesmo que não seja contemplado o percentual de 1,2%, acredito que o Poder Executivo irá chegar num número que possa atender da melhor maneira os cidadãos e instituições", declarou.

A população presente no Plenário teve a oportunidade de se manifestar. Lisandra Mendes de Souza, representante do Residencial Benaiah - instituição de longa permanência para idosos - destacou a importância do aumento. "Estou aprendendo muito nesta audiência sobre orçamento público e o funcionamento do legislativo. Como representante de instituição assistencial, posso dizer que o dinheiro que a gente recebe não é suficiente. Estamos sempre fazendo campanhas para suprir as nossas necessidades, por isso deixo meu apoio ao aumento desse percentual", declarou.

Entenda a proposta

Caso seja aprovado, o projeto permitirá que cerca de R$ 16,8 milhões sejam destinados anualmente a emendas parlamentares, considerando a receita corrente líquida de R$ 1,4 bilhão apresentada pelo Executivo durante a última audiência de prestação de contas (referente ao terceiro quadrimestre de 2024). Cada vereador poderá indicar aproximadamente R$ 884 mil, sendo que metade do valor deverá obrigatoriamente ser aplicada na área da saúde.

O projeto será discutido e votado em Plenário, durante sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara. Mais informações estão disponíveis na página especial da audiência pública no site do Legislativo:
? https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PELOM-2-2025