Câmara de Americana aprova 47 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira (15)

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um total de 47 proposituras, além da inclusão de 344 indicações na pauta. Foram apreciados e aprovados: 4 projetos de lei, 3 projetos de decreto legislativo, 22 requerimentos e 18 moções.

Projetos Aprovados

Projetos de Lei

• Projeto de Lei nº 7/2025 - Aumento de multa da Lei do Silêncio
  De autoria do vereador Lucas Leoncine, propõe o aumento da multa para motoristas e motociclistas que emitirem ruídos excessivos próximos a escolas e unidades de saúde. Aprovado com 16 votos favoráveis e 2 abstenções, em segunda discussão.

• Projeto de Lei nº 8/2025 - Reajuste salarial
  De autoria do Poder Executivo, concede revisão geral anual aos servidores públicos da administração direta e indireta. Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

• Projeto de Lei nº 14/2025 - Publicidade em áreas esportivas
  De autoria do vereador Renan de Angelo, altera a Lei nº 5.104/2010, autorizando publicidade em estádios e quadras esportivas municipais. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 19/2025 - Parceria com óticas
  Do Poder Executivo, autoriza parcerias com óticas do município. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Decreto Legislativo

• PDL nº 3/2025 - Prêmio Destaques Esportivos do Ano
  Proposto por Renan de Angelo, altera regras do prêmio. Aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão.

• PDL nº 5/2025 - Medalha Princesa Tecelã
  Concede a medalha ao Dr. Thiago Pietrobon. Proposto por Lucas Leoncine e aprovado com 19 votos favoráveis.

• PDL nº 9/2025 - Reajuste de servidores da Câmara
  Proposto pela Mesa Diretora, concede revisão salarial anual. Aprovado com 18 votos favoráveis, em discussão única.

Projetos Adiados

• PL nº 12/2025 - Meia entrada para doadores de sangue (autor: Paulo Eduardo) - Pedido de vista.

• PL nº 20/2025 - Semana de Prevenção de Feridas Crônicas (autor: Lucas Leoncine) - Pedido de vista.

• PL nº 23/2025 - Revogação de uso de imóvel público (autor: Poder Executivo) - Pedido de vista.

Requerimentos Aprovados

Foram aprovados 22 requerimentos, entre eles:

• Fiscalização da Lei dos Fogos (Marcos Caetano)

• Merenda escolar (Gualter Amado)

• Transporte público e falta de médicos (diversos autores)

• Políticas públicas para pessoas em situação de rua (Professora Juliana)

• Recapeamento de vias e infraestrutura (vários bairros)

Moções Aprovadas

Ao todo, 18 moções foram aprovadas, destacando-se:

• Reconhecimento a atletas como Lucas Dé, Valentina Silva Ribeiro, e João Pedro Lopes de Paula.

• Aplausos a entidades como a ROMU, o 10º BAEP e a Associação Projeto Moura de Judô.

• Congratulações a instituições religiosas e eventos sociais, como a Igreja Adventista e o evento Marcha para Jesus.

Indicações

Foram incluídas 344 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível atendimento. As indicações podem ser consultadas no site oficial da Câmara:
? https://americana.siscam.com.br/sessoes