Gilmar Mendes diz que propostas do Congresso para limitar o STF lembram a ditadura de Getúlio Vargas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse durante a sessão desta quarta-feira (23) que as propostas em trâmite no Congresso para limitar o poder da corte lembram medidas do governo ditatorial de Getúlio Vargas, na década de 1930.

Em 1937, no contexto do autoritarismo de Getúlio Vargas, é estabelecida a Constituição Polaca, que previa que, se uma lei fosse declarada inconstitucional pelo Supremo, e se o presidente entendesse avaliasse que tal lei era necessária "ao bem-estar do povo", o presidente poderia submeter tal lei novamente à análise do Parlamento, que, por sua vez, poderia, por dois terços de votos na Câmara e no Senado, tornar sem efeito a decisão do Poder Judiciário.